quarta-feira , 18 novembro 2026
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“Bolsa Arma”: MPGO pede que Justiça suspenda programa aprovado em Goiânia

• MPGO vai à Justiça contra programa

O Ministério Público de Goiás pediu ao Tribunal de Justiça a suspensão imediata do Programa Escudo Feminino, de Goiânia, que prevê, entre os benefícios, auxílio de até R$ 5 mil para mulheres em situação de violência adquirirem arma de fogo.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada nesta quarta-feira (7). O MPGO também pede que a lei seja declarada inconstitucional no julgamento definitivo.

• “Bolsa Arma” prevê até R$ 5 mil

A Lei nº 11.595/2026 prevê cursos de defesa pessoal, dispositivos não letais, treinamento de tiro e, em caráter subsidiário, até R$ 5 mil para aquisição de arma de fogo de uso permitido.

O armamento ficaria em comodato por cinco anos e poderia ser doado definitivamente à beneficiária após esse período, desde que cumpridas as condições previstas.

• MP aponta invasão de competência federal

Para o MPGO, o município avançou sobre uma área reservada à União, responsável por legislar e fiscalizar questões relacionadas a armas e material bélico.

O órgão também aponta falhas na estimativa do impacto financeiro do programa e afirma que não foram demonstrados todos os custos necessários para sua execução.

O Ministério Público questiona ainda se ampliar o acesso a armas é uma medida adequada para mulheres vítimas de violência doméstica.

• Decisão agora cabe ao TJGO

O pedido de liminar pretende impedir repasses e aquisição de armas enquanto o processo estiver em julgamento.

A ação ainda será analisada pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
17/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 415,58
17/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,30
17/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.688,00
17/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 960,04
17/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 30,45
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
17/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,21
17/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,78
17/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.571,36

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