• TRE decreta perda do mandato
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás decretou a perda do mandato da vereadora Nayara Barcelos Ferreira (Novo), de Rio Verde, por desfiliação partidária sem justa causa.
Nayara foi eleita pelo PSD em 2024, com 1.854 votos, e deixou a legenda para ingressar no Novo em abril deste ano.
• Autorização foi considerada insuficiente
A vereadora sustentou que recebeu autorização do diretório municipal do PSD para deixar a sigla. Durante o processo, também apresentou carta de anuência assinada pelo presidente nacional do partido.
O TRE-GO, porém, entendeu que o estatuto do PSD exige autorização nacional seguida de ratificação pela Executiva Nacional. Segundo a decisão, essa ratificação não foi comprovada.
A defesa também alegou mudanças no cenário político da legenda e outros motivos que justificariam a saída, argumentos rejeitados pela Corte.
• Decisão foi unânime
O julgamento terminou de forma unânime, seguindo o voto do relator, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, e parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
A ação foi apresentada pelo diretório municipal do PSD. Ubiratan Pereira Gouveia, primeiro suplente da legenda, participou do processo como terceiro interessado.
• Vereadora permanece no cargo por enquanto
A decisão não provoca afastamento imediato. O cumprimento fica condicionado ao julgamento de eventual primeiro recurso de embargos de declaração ou ao fim do prazo para sua apresentação.
Nayara pode ainda recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
