• Governo anuncia pacote para MEIs
O presidente Lula anunciou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, pacote de medidas que prevê perdão de dívidas tributárias e transferência de até R$ 5 mil para microempreendedores investirem no próprio negócio.
O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
• Perdão pode chegar a R$ 12,6 bilhões
A proposta prevê zerar débitos inscritos na Dívida Ativa da União de cerca de 3,6 milhões de MEIs. Segundo o governo, as dívidas somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
A medida ainda depende de aprovação do Congresso e, portanto, as dívidas não estão automaticamente perdoadas.
• Pix MEI de até R$ 5 mil
Outra proposta é o Pix MEI, transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como compra de equipamentos e melhorias no negócio.
O recurso não será empréstimo e não precisará ser devolvido. O governo estima destinar R$ 5 bilhões ao programa entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras.
• Teto também pode aumentar
O pacote também defende elevar o limite anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Também foi anunciada nova rodada do Desenrola para renegociação de dívidas bancárias dos microempreendedores.
