O advogado Marcelo Feitosa afirma ao site Jornal Opção, em reportagem publicada nesta segunda-feira, que a remoção de palmeiras na avenida 85 fere a lei e que, portanto, o prefeito Paulo Garcia (PT) cometeu crime ambiental.
Veja um trecho da matéria:
Segundo ele [Marcelo], a remoção das plantas — no cruzamento das avenidas Mutirão e Ricardo Paranhos e próximo à Rua Joaquim Bastos — fere o artigo primeiro do inciso terceiro da Lei de Ação Civil Pública, que considera violação qualquer ação que vise violar patrimônio estético e paisagístico.
Outra contrariedade está em relação ao Estatuto das Cidades, com a lei federal 10.257, de 2001. Nele, é dito que a função da cidade só é cumprida quando respeitadas as condições paisagísticas. “Passa por cima do patrimônio imaterial histórico de Goiânia, que fazia parte do conceito da cidade há décadas. Agora, não priorizando o bem estar dos moradores”, pontuou o defensor.
Para o advogado, a presença das palmeiras minimizavam as dificuldades que os goianienses enfrentam no dia a dia. Mesmo com o argumento da prefeitura de que a intervenção seria para uma obra de “utilidade pública”. É que elas foram retiradas pela Comurg no sábado (10) para a construção do corredor preferencial do transporte coletivo. A promessa é que as árvores sejam replantadas na Avenida T-63.
Marcelo Feitosa opina ainda que o projeto do corredor é importante, mas ressalta que as normas ambientais têm que prevalecer. “Existem investimentos pontuais na área da mobilidade, mas as normas ambientais têm de estar em primeiro lugar.”
De acordo com relatório de 12 de dezembro de 2014 da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), os exemplares de Roystonea regia — nome científico das plantas — estavam em boas condições fitossanitárias. A altura média das palmeiras era de 1,80 metros a 4,50 metros.
O documento ainda diz que a remoção se faz necessária porque os exemplares estão interferindo diretamente na obra. “O espaço restante no canteiro central não é suficiente para o plantio de exemplares arbóreos e que a compensação ambiental será feita nas calçadas”, detalha a autorização dada à prefeitura.
