O site noticioso Diário de Goiás informa nesta quinta-feira que “ao contrário do mês passado, os municípios receberam do Estado o repasse do ICMS sem cortes”. Em dezembro a Secretaria da Fazenda, sem aviso prévio, aplicou um desconto nesses repasses, alegando transferências a mais feitas anteriormente, o que causou revolta entre os prefeitos e até o anúncio da Prefeitura de Goiânia de que iria recorrer à Justiça para recuperar a perda.
Segundo a nova secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, o titular anterior do órgão, José Taveira, não comunicou às Prefeituras que a retenção seria aplicada. Taveira deixou também 12 meses de transferências obrigatórias em atraso, segurando recursos do transporte escolar, do Samu e do Programa de Saúde da Família, que estão a cargo dos municípios.
Com isso, o débito do Estado com os municípios, oriundo da gestão de Taveira, ascende a R$ 118 milhões de reais. Os pagamentos deixaram de ser feitos desde março do ano passado.
Ao deixar a Sefaz para assumir a presidência da Saneago, Taveira disse ao semanário Tribuna do Planalto que não havia pagamentos atrasados e que estava a entregando a situação financeira do Estado em dia. Mas, além dos problemas com as Prefeituras, a secretária Ana Carla encontrou também um déficit de R$ 600 milhões e pouco mais de R$ 1 bilhão em restos a pagar.
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