O governo do Estado divulgou nota oficial na tarde desta quarta-feira para responder matéria do jornal O Popular. O documento assinado por Marconi Perillo, José Eliton e Ana Carla Abrão esclarece que o governo não vai reduzir incentivos fiscais.
O objetivo é criar mecanismos para garantir o cumprimento dos contratos firmados.
Leia a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A propósito da reportagem “Estado reduzirá incentivos fiscais”, publicada na página 12 de O Popular desta quarta-feira (04), impõem-se os seguintes esclarecimentos:
Criado pela lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000, o Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Produzir) sucedeu o Programa de Fomento a Industrialização de Goiás (Fomentar). Seu objetivo é o de contribuir para expansão, modernização e diversificação do setor industrial de Goiás, a fim de estimular a realização de investimentos e o aumento da competitividade.
O Produzir preconiza, de forma direta, a geração de emprego e renda, a diversificação de nossa economia e a competitividade do Estado.
O bom desempenho da economia goiana deve-se, em grande medida, aos investimentos industriais que adensaram as cadeias produtivas e a diversificação dos negócios.
Com essa visão, é a presente nota para destacar que não há em estudo no Estado qualquer alteração nos programas que visem “reduzir incentivos fiscais”.
Como parte do dever de ofício do Estado, estuda-se, no âmbito da administração estadual, a criação de instrumentos que têm por escopo a fiscalização e controle da adimplência de todos os contratos firmados pelo Estado, em particular aqueles relacionados à concessão de benefícios fiscais, sendo que, no período de aferimento de regularidade contratual, pode a administração pública lançar mão de suspensão parcial de benefícios. Uma vez encerrada a auditoria, as empresas que estiverem adimplentes integralmente terão assegurada a integralidade do incentivo fiscal diferido no tempo.
Portanto, reiteramos não haver qualquer estudo que vise reduzir incentivos fiscais em Goiás. Ao contrário, queremos objetivamente o pleno e integral cumprimento dos acordos firmados por todas as partes.
Às empresas que pretendem se instalar em Goiás são garantidos a segurança jurídica e o respeito aos contratos firmados. Essa confiança é o atributo central que faz de Goiás um Estado diferenciado e capacitado para atrair novos negócios.
Marconi Perillo
Governador de Goiás
José Eliton
Vice-Governador e secretário de Desenvolvimento Econômico
Ana Carla Abrão Costa
Secretária da Fazenda
