terça-feira , 17 novembro 2026
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Enquanto o Brasil dormia, Câmara dos Deputados refaz votação e reduz maioridade penal para 16 anos

(foto publicada no site do jornal O Globo)

Será grande a surpresa de milhões de brasileiros ao acordar, nesta quinta-feira, e ler a notícia de que a Câmara dos Deputados refez a votação realizada 24 horas antes e reduziu a maioridade penal enquanto o País dormia.

O texto aprovado abaixou de 18 para 16 anos a idade mínima para imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Ou seja: é uma versão mais branda do que a original.

Foram 323 votos a favor, 155 contrários e duas abstenções na votação desta madrugada. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno pela Casa e passar pelo Senado.

Na quarta-feira, o placar havia sido 303 a favor e 184 contra. Eram necessários 308.

Os deputados retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votação sobre o tema a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
16/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 419,46
16/11/2026 Boi Gordo
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16/11/2026 Citros
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R$ 1.572,56

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