Em entrevista ao jornal O Hoje, o presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira (PSDB), afirma nesta sexta-feira que é contra a cassação do mandato do vereador Zander Fábio (PSL), condenado em última instância a nove anos e seis meses de prisão. Zander foi condenado por envolvimento em esquema de corrupção da Companhia Municipal de Obras (Comob), que desviou cerca de R$ 650 milhões dos cofres públicos.
Veja o que diz Anselmo: “É uma ação que aconteceu há muitos anos atrás. Não era de quando ele era vereador. Cabe a mim respeitar a opinião do povo que o elegeu”. Na reportagem, o presidente comete um erro quando pondera que Zander não foi julgado em última instância. Foi sim, Anselmo. O que ainda impede a execução da sentença de prisão do vereador são os chamados “embargos declaratórios” protocolados pelo advogado da defesa, Pedro Paulo Medeiros. Estes embargos, em português bem claro, tem mera função protelatória.
Como explica o próprio Superior Tribunal de Justiça, que concedeu habeas corpus ao vereador nesta semana, “no caso de Zander Fábio, embora tempestivo o recurso, não é o recurso adequado para o tipo de pretensão posta, de reexame dos critérios usados na aplicação da pena. A pretensão exposta manifesta inconformismo do recorrente com o resultado do julgamento, não tendo nada de compatível com a função integrativa dos embargos declaratórios. De mais a mais, a defesa técnica não arguiu qualquer obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão na sentença referida”.
Ou seja: Zander será preso, e isso não vai tardar a acontecer.
É uma pena que Anselmo permita que este caso de polícia venha a manchar – ainda mais – a imagem da Câmara.
