A queixa-crime protocolada pelo ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal, contra o senador Ronaldo Caiado, está destinada a ser arquivada – e rápido.
Lula acha que foi “caluniado, difamado e injuriado” pelo senador goiano e pediu providências ao STF, a quem compete julgar crimes que venham a ser cometidos pelos membros do Senado. Mas a queixa crime do petista é inócua: Caiado tem imunidade parlamentar, assegurada pela Constituição, e não pode ser julgado por nenhum delito de opinião, como quer Lula.
É possível que o senador nem precise acionar um advogado para defendê-lo, já que a imunidade parlamentar é tão evidente que deverá levar o STF a despachar a queixa-crime para o arquivo por decisão de ofício ministro a quem o processo venha a ser distribuído.
