Em entrevista publicada no blog do jornalista Josias de Souza, o governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), evocou o artigo 85 da Constituição para afirmar que estão criadas as condições para o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Veja declarações do governador:
“Se comparamos o que ocorre no país hoje com o que se passava no Brasil na época de Fernando Collor, percebemos que estamos diante de um quadro assustador. Tudo agora é muito mais grave.”
“A Constituição dá ao impeachment uma conformação política, atribuindo à Câmara o juízo de conveniência e oportunidade para abrir ou não o processo de impeachment. No momento, o TCU analisa as pedaladas fiscais e o TSE verifica as contas da campanha da presidente. Entendo que existe espaço para o impeachment, de acordo com artigo 85 da Constituição.”
“São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: 1) a existência da União: 2) o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; 3) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; 4) a segurança interna do país; 5) a probidade na administração; 6) a lei orçamentária; e 7) o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”
