segunda-feira , 25 novembro 2024
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Novo presidente da Comurg, Edilberto Dias de Castro comandou equipe de advogados do PT e PMDB que tentou fechar o Goiás 24Horas com ações no TRE. Perderam todas

Edilberto de Castro Dias, novo presidente da Comurg, ao contrário do que seria esperado para o comando de um órgão complexo e intensamente executivo, não tem nenhum currículo para o cargo, mas apenas uma trajetória como advogado – inclusive atendendo a partidos como o PT e o PMDB na Justiça Eleitoral.

Foi justamente representando o PT e o PMDB, ao mesmo tempo em que ocupava a Controladoria Geral do Município, que Edilberto de Castro liderou uma equipe de advogados que tentou, através de várias ações, censurar e tirar da internet o Goiás 24Horas, em reação às críticas do blog a políticos peemedebistas e petistas.

Uma das ações chegou ao despautério de propor ao Tribunal Regional Eleitoral uma lista de nomes de ambos os partidos que não poderiam mais ser citados pelo Goiás 24Horas, caso o pedido fosse aceito. Entre os nomes, estava o do próprio Edilberto.

Mas o TRE rejeitou a ação. E mais 19 outras, sempre com os juízes apresentando a mesma justificativa: o Goiás 24Horas estava atuando dentro dos princípios constitucionalmente assegurados da liberdade de expressão e que cabia aos políticos aceitar as opiniões desfavoráveis. As decisões firmaram jurisprudência para o comportamento de veículos de comunicação exclusivos da internet, em época de eleições.

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