O principal jornalista da imprensa goiana especializado em economia, Lauro Veiga Filho, que tem uma coluna no diário O Hoje, afirma nesta quinta-feira que “não faz muito sentido, sob o ponto de vista da justiça fiscal, o Estado abrir mão de quase metade de sua receita corrente líquida para favorecer um número relativamente pequeno de empresas, ainda que seus investimentos tenham relevância, localmente”.
Lauro Veiga Filho se refere aos incentivos fiscais, que ele classifica como um “privilégio de bilhões” para um pequeno grupo de empresas instaladas em Goiás. No momento, os incentivos fiscais estão em discussão em razão da sanção da Lei 19.195, que cria o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual( Funefte), a ser constituído através de uma contribuição temporária (por 36 meses) no valor de 10% das vantagens tributárias recebidas pelas empresas beneficiadas.
É claro, há descontentou por parte do empresariado. Lideranças ameaçam recorrer à Justiça contra a lei, alegando que a medida representaria uma quebra de contrato, o que provocaria insegurança jurídica e afugentaria investimentos.
Para Lauro Veiga, não é bem assim. “O valor dos incentivos está estimado em R$ 8,779 bilhões para este ano, saindo de R$ 8,177 bilhões em 2015, quando representou nada menos do que 47,1% de toda a receita corrente líquida – o que parece ser, nitidamente, um benefício excessivo. Se aquele valor tivesse sido 10% menor em 2015, o Estado teria conseguido elevar sua receita tributária em mais de 14%na comparação com 2014,mai sdo que recompondo o valor real de sua arrecadação, o que certamente evitaria medidas mais amargas para reequilibrar as contas do Tesouro”.
O jornalista acredita que “a visão estratégica das empresas beneficiadas, justificável sob o ponto de vista empresarial, nada tem a ver com os interesses estratégicos do Estado, necessariamente de mais longo prazo e com foco nas necessidades mais objetivas da população”.
