O advogado eleitoralista Dyogo Crosara, um dos mais renomados de Goiás, publica artigo na página de opinião de O Popular, na edição desta quinta-feira, classificando a janela para a mudança de partido – através de emenda constitucional que deve ser promulgada também nesta quinta pelo Congresso Nacional – como “imoral” e sugerindo, também, que é “ilegal”..
Aos detentores de mandatos parlamentares que pretendem se beneficiar da janela, Dyogo Crosara faz uma alerta: a ilegalidade da emenda constitucional é flagrante e será objeto de exame pelo Supremo Tribunal Federal, com elevadas possibilidades de vir a ser revogada. Em Goiás, o deputado federal Delegado Waldir vem anunciando que recorrerá à janela para deixar o PSDB e procurar um partido onde tenha garantia de que será candidato a prefeito de Goiânia.
Há riscos, no entanto. “A palavra final sobre a legalidade dessa janela será do Supremo Tribunal Federal, que já se pronunciou anteriormente pela necessidade de garantir a fidelidade partidária. Espera-se que o órgão haja rápido e não permita que esse ato prevaleça”, escreve o advogado.
Para ele, o STF deve acolher a tese de que “não há nenhum sentido permitir a abertura de uma janela agora, inovando o texto constitucional e admitindo que deputados e vereadores mudem de legenda. Assim, estarão traindo os votos a eles conferidos e buscando novos caminhos pessoais, que não levam em consideração os interesses dos eleitores, reais donos dos mandatos eletivos”.
