Em seu longo parecer, o relator da Comissão do Impeachment, Jovair Arantes, defende a tese de que o impedimento de um presidente da República, no Brasil, é um “julgamento político e não jurisdicional”.
Segundo Jovair Arantes, o impeachment tem por finalidade a “proteção do Estado e não a punição criminal”.
Ele citou o caso do ex-presidente Fernando Collor, cuja impeachment foi justificado pela compra de uma perua Fiat Elba com cheque de um laranja; posteriormente, por falta de provas, Collor foi absolvido de qualquer crime no caso da perua, pelo Supremo Tribunal Federal.
