terça-feira , 30 abril 2024
Nacional

Propinas pagas pela CAOA, que tem fábrica em Anápolis, embasam denúncia da PGR que pode tirar Fernando Pimentel do governo de Minas, sem consulta à Assembleia

O governador Fernando Pimentel, do PT, está por um fio em Minas Gerais. Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça, por ter recebido propinas pagas pela CAOA – uma das maiores empresas de vendas de carros do país, inclusive proprietária de uma montadora de veículos Hyundai em Anápolis, aqui em Goiás.

A PGR pediu que o STF acolha a denúncia sem autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a instauração do processo. Se a Corte acolher a solicitação, o petista deverá ser afastado imediatamente do cargo apenas pelas mãos do Judiciário, sem nenhuma consulta aos deputados estaduais mineiros.

Será um fato inédito. Pela regra vigente até agora, somente as Assembleias Legislativas podem autorizar ações contra governadores de Estado e, se for o caso, afastá-los do cargo. Mas, no caso de Minas Gerais, a PGR descobriu que, diferentemente do que ocorre em outros Estados, a legislação mineira não prevê aval do Legislativo para a abertura de ação criminal contra o chefe do Executivo. Diz somente que, ao ser submetido a processo e julgamento no STJ por crimes comuns, o governador mineiro deverá ser suspenso de suas funções.

Com isso, Fernando Pimentel tem tudo para seguir Dilma Rousseff e ir para a rua.

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