O voto do deputado federal Daniel Vilela, do PMDB, a favor da emenda do abuso de autoridade – que causou um desgaste monumental a ele, inclusive com mais de 3.500 postagens indignadas no seu perfil no Facebook – tem uma explicação: foi um gesto de solidariedade e defesa do deputado com o seu próprio pai, Maguito Vilela.
Como prefeito de Aparecida, Maguito Vilela foi denunciado 10 vezes pelo Ministério Público Estadual, por improbidade administrativa, em situações que vão desde a contratos fraudulentos de aluguel até direcionamento de licitação para beneficiar empresas de venda de computadores.
Várias dessas denúncias foram protocoladas no Poder Judiciário pelo promotor Élvio Vicente da Silva, que atua na comarca de Aparecida. Maguito reagiu propondo uma ação de indenização, sob a alegação de que as ações do promotor “seriam temerárias e estariam causado transtornos a ele”. De certa forma, foi uma antecipação ao que prevê a emenda do abuso de autoridade, que estabelece punições para membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que cometam excessos no exercício das suas funções.
Mas a ação de indenização de Maguito não foi adiante. Ela terminou arquivada sumariamente, em 1ª instância, por falta de fundamento: para o juiz Danilo Luiz Meireles dos Santos, também da comarca de Aparecida, em sua sentença, “o promotor agiu dentro de suas atribuições legais. As ações indicadas na inicial como causadoras do dano foram recebidas pelo juízo em que tramitam, o que, de antemão, indica, ao menos, que elas preenchem os requisitos legais para o seu processamento. Entendo que o autor carece de interesse processual, na medida em que o mero ajuizamento de ação não gera o dever de indenizar”, escreveu ele.
A vingança veio no voto de Daniel Vilela contra juízes e promotores.
