Vale-alimentação, pagamento de horas extras, férias e 13° salário. Estes são direitos trabalhistas dos quais os médicos credenciados da prefeitura de Goiânia não gozam há, pelo menos, dez anos, e que a categoria quer resgatar agora.
O assunto entrou da pauta da reunião de médicos credenciados realizada na sede do Conselho Regional de Medicina (Cremego) na noite da última sexta-feira. A reunião foi provocada pela publicação do edital da prefeitura chamando médicos para assinatura de novos contratos de prestação de serviço.
O que o movimento dos médicos deseja é convencer a categoria, como um todo, a não responder ao chamamento até que a Secretaria Municipal de Saúde publique um novo edital, que preveja condições de trabalho mais favoráveis à categoria. Quem goza destes direitos trabalhistas hoje são apenas os médicos efetivos do município.
“O que a gente quer é que aconteça como aconteceu na época do ex-secretário Paulo Rassi, quando foram propostos contratos de dois anos de duração, com direitos todos garantidos, até que se realizasse um concurso”, afirma uma fonte ao blog 24 Horas.
Veja o que diz o manifesto publicado na última sexta-feira pelos médicos:
Nós, médicos, da Secretaria Municipal de Saúde da cidade Goiânia reunimos no CREMEGO no dia 24 de março de 2017 as 19:30 horas, preocupados com o contexto da Saúde em nossa capital e com o descumprimento de suas diretrizes e princípios constitucionais, reiterando nosso compromisso ético com a população Goianiense. Viemos por meio desta demostrar nossa pauta de reivindicações, que necessita ser cumprida urgentemente, para não agravar ainda mais a situação precária do atendimento as urgências de nossa Capital que já atinge a população de nossa cidade.
1. Que sejam realizado pela Secretaria Municipal de Saúde um plano de manutenção de todas as unidades de atendimentos as Urgências de nossa Capital.
2. A Secretaria municipal de Saúde deve assegurar o fornecimento adequado de materiais e insumos para o atendimento as urgências.
3. São urgentes os investimentos em capacitação para todas as unidades de atendimento as urgências e emergências de nosso município.
4. O papel do médico dentro do SUS deve ser repensado a partir do estabelecimento de políticas de recursos humanos que garantam condições de trabalho, educação continuada e remuneração adequada.
5. Solicitamos que seja melhorado o valor do vale alimentação e que seja pagos para todos os profissionais, sejam efetivos ou contratados, que hoje o valor pago, não dá para pagar nem se quer um almoço ou janta.
6. Acabar com os contratos precários, que hoje não tem nenhum direito trabalhista, como férias, decimo terceiro, dentre outros. Sugerimos que sejam realizados CTD (Contratos por Tempo Determinado) ou Carteira assinada, para garantir os direitos do trabalhador.
7. Pagamento de horas extra aos profissionais que prestam serviço extraordinário fora da jornada normal de trabalho.
8. .Adotar o piso salarial estipulado pela FENAN.
