A Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz) recuperou, este ano, R$ 1,06 bilhão ao regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCD, com pagamentos à vista e parcelados. É com o dinheiro dos impostos que governo paga o salário dos servidores públicos, mantém a estrutura administrativa de atendimento ao cidadão funcionando, paga os programas sociais, faz repasses para as prefeituras e financia obras de infraestrutura em todos os municípios goianos. Em 2014, foram recuperados R$ 650 milhões, em 2015 outros R$ 457 milhões, e em 2016, mais R$ 972 milhões.
O superintendente-executivo da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, destaca que os programas de recuperação de crédito do Governo de Goiás foram “decisivos para que o Estado enfrentasse a maior crise econômica da história do Brasil”. Para isso, a Receita Estadual cria mecanismos para inibir a sonegação fiscal e, nos casos de inadimplência, notifica as empresas para a rápida regularização dos débitos ou, em última análise, executa programas de recuperação de créditos. Adonídio relatou que de 2016 para 2017 o trabalho dos Auditores Fiscais resultou no incremento de “30% da arrecadação” do governo.
Os Auditores da Receita Estadual lavraram mais de 210 mil autos de infração em 2017, o que resultou num crédito atualizado de R$ 5,77 bilhões. “Isso demonstra a enorme sonegação e inadimplência, como também o forte combate por parte do Fisco Goiano”, disse o superintendente-executivo da Receita Estadual em entrevista ao jornal O Popular.
Ele entende, com base em critérios técnicos, que os débitos com o Tesouro Estadual constituem um “obstáculo” à atividade empresarial, que afeta a “competitividade” das empresas que, devido à inadimplência, perdem os benefícios fiscais de ICMS.
Recuperar – O Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar), por exemplo, oferece descontos nas multas, juros de mora e na correção monetária, com possibilidade de parcelamento e, neste caso, quanto menor o prazo de parcelamento, maior é o desconto, com a aprovação da Assembleia Legislativa de Goiás e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O superintendente-executivo da Receita Estadual explicou que foram definidas novas regras para os programas de recuperação de créditos nos estados pelo Confaz. Entre as principais, está a definição de que os programas de negociação de dívidas só poderão ser realizados a cada quatro anos, o que motivou a Sefaz a prorrogar o Recuperar de 2017, que entrou em vigor em julho, até dezembro.
