Mesmo com a redução de 12,5%, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os incentivos de Goiás continuarão a ser “os mais agressivos e maiores do Brasil”, afirmou nesta segunda-feira o governador Marconi Perillo, em entrevista a emissoras de rádio, de Goiânia e Anápolis, no Palácio das Esmeraldas. “Ninguém fez mais pelo setor produtivo, na área de incentivos fiscais, do que o Governo de Goiás”, frisou.
Marconi ressaltou que a resolução do TCE foi aprovada por unanimidade dos conselheiros, mesmo assim o governo estadual vai se reunir esta semana com a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) para discutir o assunto.
Na entrevista, enfatizou que não se está acabando com os incentivos fiscais, mas apenas promovendo ajustes, de modo a evitar a sobreposição de um benefício sobre outro. “O que havia era a sobreposição de um incentivo sobre outro, o que vinha prejudicando algumas cadeias produtivas”, afirmou o governador, acrescentando que o que se busca é extinguir os chamados “benefícios cumulativos”. Ele citou que existem algumas áreas, apesar de se ter diminuído o incentivo paralelo, ainda pagam menos que o Super Simples. “Os incentivos em Goiás sempre foram muito agressivos para garantir atração de investimentos, atração de empregos”, sustentou.
Marconi enfatizou ainda que aquilo que determinou o TCE em Goiás ocorreu em outros Estados – no Ceará, por exemplo, a redução dos incentivos foi de 10%. “Sempre garantimos ao setor produtivo goiano as condições para que ele se desenvolvesse”, reafirmou o governador, ao destacar a relação de alto nível institucional que o Governo de Goiás estabeleceu com o Fórum Empresarial do estado.
Leia, abaixo, a íntegra da entrevista:
“Estamos fazendo todos os investimentos necessários para garantir o abastecimento de água”
Tenho me reunido constantemente com a direção da Saneago, o vice-governador também tem participado dessas reuniões, cobrando uma solução de médio e longo prazos. Inauguramos recentemente o Sistema Produtor Mauro Borges, como reservatório João Leite, isso já foi fundamental para garantir água daqui para frente. O fato é que a estiagem desse ano foi a mais longa das últimas décadas. E o Rio Meia Ponte, que ainda abastece boa parte da Região Metropolitana, baixou demais. E ainda não deu tempo de se fazer as ligações do Sistema Mauro Borges para o Sistema João Leite. Esse é o grande fato. Aí nós dependemos de algumas linhas que vão se interligar a esse novo sistema. Os tubolões que transportam água do Sistema Mauro Borges são muito largos, por conta do volume de água. O reservatório João Leite fica numa parte muito alta da cidade e a água vem para a cidade de forma muito veloz e, muitas vezes, os tubolões daqui, antigos, que são ligados ao Sistema Meia Ponte, são mais estreitos e não comportam o volume de água que desce. Como já disse outro dia numa entrevista coletiva, nós temos muita água reservada no reservatório João Leite, muita água. Água que vai dar para abastecer pelos próximos 30 a 40 anos. Ocorre que é preciso fazer essas interligações. Enquanto isso não ocorre, boa parte do sistema ainda depende do Meia Ponte. Nós teremos fazer investimentos, já estamos trabalhando para fazer os projetos de investimentos, para que não haja mais necessidade de se utilizar água do Meia Ponte, mas apenas água do Mauro Borges para abastecimento de Goiânia e Aparecida de Goiânia. O Sistema Meia Ponte, quando tiver plenamente funcionando o Mauro Borges, vai ser utilizado apenas para atender Goianira e Trindade.
“Tomamos as medidas necessárias e, por isso, estamos fazendo os investimentos”
Nós tomamos as medidas em 2014 ainda quando a crise começou. Goiás é o Estado com o menor número de secretarias do Brasil – só temos dez secretariais de Estado – cortamos mais de 6 mil cargos comissionados a partir de 2014 e tomamos todas as medidas que eram necessárias ao equilíbrio fiscal e financeiro do Governo, especialmente quanto enviamos à Assembleia um pacote de austeridade já em 2016. E a Assembleia Legislativa aprovou esse pacote de austeridade, incluindo a PEC do Teto de Gastos. Isso nos ajudou, mas não resolveu o problema. Nós ainda temos dificuldades principalmente por conta da questão previdenciária. O déficit previdenciário em todos os Estados é enorme, porque o Congresso Nacional aprova as leis e nós somos abrigados a cumprir essas leis, sem muitas vezes termos recursos para podermos bancar essas leis tão pesadas. Para se ter ideia o déficit previdenciário este ano aqui em Goiás é da ordem de R$ 1 bilhão e 960 milhões. Se não fosse isso, nós teríamos mais dinheiro para fazermos investimentos, ainda assim conseguimos criar fundos, conseguimos criar algumas alternativas, através de operações de crédito, privatizações e também com uma poupança que foi feita para ajudar os prefeitos a continuar e a realizar obras muito importantes em todo o Estado.
“Com o Goiás na Frente, estamos gerando empregos e crescimento”
O Goiás na Frente é um sucesso total. Quase 150 prefeitos estão sendo beneficiados com os proventos. Apenas aqueles que não conseguiram ainda concluir os projetos e apresentar os documentos não receberam essa ajuda do programa Goiás na Frente. E nós estamos fazendo isso com todos os municípios, independentemente de partidos, questões ideológicas ou políticas. Nós estamos considerando, em primeiro lugar, prioridade absoluta, os interesses maiores da sociedade, que vive nas cidades e precisa do apoio do governo do Estado e das parcerias entre o governo e as prefeituras. Os resultados são excelentes. Em muitas cidades o programa já realizou as obras. Isso tem uma importância muito grande neste momento em que nós estamos combatendo a crise econômica mais forte da história do Brasil que é a volta dos empregos. Em Goiás nós tivemos incremento de empregos que se deve também às frentes de obras que estão sendo abertas pelo Goiás na Frente e que nos ajudaram a ficar em terceiro lugar na geração de empregos no Brasil. Para se ter uma ideia, nos primeiros oito meses do ano, enquanto o Brasil gerou 200 mil empregos líquidos, Goiás gerou 45 mil empregos. Goiás sozinho teve um saldo positivo de 1/4 dos empregos que foram gerados no Brasil, depois de três anos de recessão e de desemprego. O Brasil começa a melhorar a sua situação econômica e Goiás sai muito na frente graças a esse esforço todo.
“O Governo de Goiás foi o que mais fez no País em prol dos incentivos”
Primeiro nós não queremos acabar com os incentivos. Ocorre que em muitas áreas há sobreposição de incentivos. Ninguém está perdendo Produzir ou o Fomentar. Muitas cadeias produtivas tinham mais de um incentivo. Naquele momento de crise, garantiam competitividade para esses setores. O TCE, por unanimidade, determinou que o governo do Estado reduza parte desses incentivos que são cumulativos. E é isso que o Estado está fazendo. Nós marcamos uma reunião com a Adial para os próximos dias. Vamos conversar sobre esse assunto. Os incentivos que nós temos em Goiás são extremamente agressivos. São os maiores do Brasil. Então, não houve mudança significativa. Para se ter uma ideia, uma das áreas, apesar de ter diminuído um incentivo paralelo, ainda está com muito menos que o super simples. Os incentivos sempre foram muito agressivos para garantir a atração de investimentos e de empregos. O que o TCE determinou aqui em Goiás também está acontecendo em outros Estados. O Ceará diminuiu em 10% os incentivos. Nós sempre tivemos uma boa capacidade de dialogar com o setor produtivo ao longo desses últimos anos em que Goiás se transformou em um gigante na área econômica, sempre garantindo as condições para que ele pudesse crescer. Ninguém no Brasil fez mais para o setor produtivo nessa área de incentivos fiscais do que o governo de Goiás ao longo desses últimos 20 anos.
“Estou aberto a colaborar com o PSDB da melhor forma possível”
Eu tenho 23 anos como filiado e militante do PSDB. Eu nunca tive atrito com quem quer que seja. Eu sempre ajudei a todos os candidatos à presidência. Nunca participei da executiva nacional. Sempre abri espaços para que outros goianos pudessem participar. Desde muito tempo atrás eu tenho sido estimulado por várias pessoas do partido a concorrer. Eu disse na semana passada ao senador Tasso Jereissati, que é o atual presidente do partido, que esse projeto começou há um ano, bem antes de ele assumir a direção do partido. Mas, antes disso, já em 2007, como senador, eu aventei a possibilidade de disputar a presidência do PSDB. Na época, o senador Sérgio Guerra, já falecido, pediu a preferência, eu apoiei, com o compromisso de que depois dele seria eu. Aí, veio o governo do Estado e eu me dediquei exclusivamente ao Governo do Estado e deixei esse projeto para mais adiante. Essa coisa de ser presidente do PSDB será certamente uma honra, se acontecer, mas muito mais ônus do que bônus. Seria uma forma que eu teria para ajudar um pouco mais o partido, especialmente na busca pela união do PSDB com vistas à vitória nas eleições do ano que vem. Embora a eleição vá acontecer daqui a um mês, ainda tem muito terreno para andar. Estou absolutamente tranquilo, sem nenhuma ansiedade. Quero ajudar. Se eu puder ajudar, vou ajudar. Se não, estou aberto a colaborar com a melhor solução que a gente possa ter. Tudo na vida precisa ser feito com jeito, com respeito a todos, com educação, enfim. Conversando, dialogando, a gente resolve isso sem deixar feridas, sem deixar mortos pelo caminho. Acho que é possível resolver isso, e eu tenho já conversado com vários companheiros do partido. Acho que isso vai acabar acontecendo naturalmente, sem que haja necessidade de explicitar maiores divisões ainda.
“Estamos avançando em todos os setores da Segurança”
É impressionante o que aconteceu na polícia técnico-científica desde que eu a criei em 2002. Vários secretários passaram pela Secretaria de Segurança, fundamentalmente agora o Dr. José Eliton, vice-governador. De 2015 para cá, nós praticamente dobramos o número de integrantes da polícia técnico-científica. Mas ela avançou extraordinariamente usando a ciência, o que há de mais moderno em tecnologia, para fazer as investigações, para fazer as perícias e pra atender as famílias nos momentos de dor. Hoje, nós já temos 21 núcleos. Tínhamos 14. Antes, tínhamos menos ainda. É uma polícia preparadíssima para poder atender o consumidor, as famílias e a população em qualquer área de atuação. Pra saber se um celular é falsificado ou não, pra saber se um produto tem validade ou se não tem, além, é claro, de cumprir o seu papel de investigação. Fizeram agora uma apresentação para mim e o vice-governador José Eliton que nos deixou extremamente orgulhosos do trabalho que fizemos ao longo desse tempo. Mas a vantagem é que os avanços na segurança pública não aconteceram apenas na polícia técnico-científica. Mês passado, nós demos posse a mais 2.500 policiais militares, agora mais 400 policiais civis, além de anunciarmos concurso para mais 650 delegados, escrivães e agentes da polícia civil. Nós demos posse a mais policiais encarregados do sistema carcerário, do sistema de execução penal, bombeiros, enfim.
“Em três anos e meio, aumentaremos em 8 mil policiais o efetivo da Segurança”
De 2015 pra cá, nós já empossamos mais de 5 mil integrantes das nossas forças de segurança pública. Os salários estão também entre os melhores do Brasil, as condições de trabalho também são adequadas. Todos os anos a gente troca a frota, todos os anos a gente melhora as condições de trabalho, equipamentos, armas, enfim, viaturas, e já anunciamos concurso para o ano que vem pra mais de 2.500 policiais militares e civis novos. Em três anos e meio, nós teremos aumentado em 8 mil policiais novos os efetivos da párea da segurança pública aqui em Goiás. Isso se dá por conta do planejamento, da austeridade, da forma respeitosa e do trabalho que a gente faz aqui no Estado, para que as coisas vão avançando, apesar do que acontece no Brasil. Tem lugar que não se paga salários. Aqui, a gente paga salários rigorosamente em dia, pagamos o 13º no mês do aniversário e ainda avançamos na contratação de mais policiais, no respeito às carreiras, enfim. Isso tudo está acontecendo porque nós levamos o governo a sério e porque nós, aqui em Goiás, trabalhamos com muita economia, com muita austeridade, com muito planejamento.
“Todas as grandes obras de Anápolis são prioritárias”
Todas essas obras são prioritárias. Todas estão avançando, o CASE está pronto, o presídio está pronto, estamos fazendo apenas uma reformazinha, porque ele foi ocupado, para fazer a inauguração definitiva. O Anel viário avançou, o Centro de Convenções também, o aeroporto está avançando. Todas essas questões são prioritárias. Eu vou discutir vários desses temas hoje também com o prefeito de Anápolis. Mas voltando à questão dos indicadores de segurança, de violência. Nós só conseguimos melhorar as estatísticas todas, as 12, somos o único estado do Brasil que conseguiu melhorar todas as estatísticas nos primeiros meses do ano, em relação ao ano passado. Isso já tinha acontecido no ano passado em relação ao ano anterior, porque nós estamos fazendo investimentos, especialmente investimentos em inteligência e investimentos em ciência.
