O governador Marconi Perillo ressaltou, nesta segunda-feira, em entrevista concedida à imprensa, após participar de encontro dos administradores do Banco do Brasil em Goiás, que o aumento do preço da gasolina no Estado não foi ocasionado pelo decreto que propôs revisão dos benefícios fiscais. Ele ressalvou que a política de benefícios fiscais é a mesma há mais de 15 anos.
“Quem está disseminando isso é mentiroso”, disse Marconi, em referência ao argumento de que o decreto provocou mudanças no preço da gasolina, defendido por entidades que realizaram pela manhã manifestação na porta de distribuidoras de combustíveis. “Essa (alteração da tarifa) é uma decisão da Petrobras, do governo federal. Não tem absolutamente nada a ver com o Governo de Goiás”, esclareceu.
O decreto que propõe revisão dos benefícios fiscais não definiu alteração na carga tributária da gasolina. As alterações das alíquotas, que ainda poderão ser revistas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), incidem apenas sobre o etanol (3%), e diesel (1%). “Portanto, esses aumentos da gasolina praticados pelos postos de combustíveis não têm nada a ver com o decreto do Governo de Goiás”, reforça o gerente de Combustíveis da Secretaria da Fazenda, Fernando César Ganzer.
Anteriormente ao decreto, a alíquota praticada para o etanol era de 22% (alíquota prevista de 29% que, com benefício fiscal, foi reduzida para 22%). Com o decreto, a revisão passou para 25% (23% da alíquota, mais 2% de contribuição do fundo Protege). O aumento de 3% da alíquota resultará no acréscimo de R$ 0,08. O Diesel, por sua vez, possuía alíquota de 15% (alíquota prevista de 18% que, com benefício fiscal, foi reduzida para 15%). A partir do decreto, a alíquota passará para 16%. O aumento de 1% resultará num acréscimo de R$0,03.
A Secretaria da Fazenda divulgou nota em que explica que a pauta do ICMS da gasolina é definida por pesquisa de preços praticados na bomba e informados nas notas fiscais eletrônicas emitidas para o consumidor pelos postos de combustíveis. E, sobre esse valor, é aplicado o percentual da alíquota.
Amanhã, o governador Marconi, o vice-governador José Eliton, técnicos da Secretaria da Fazenda e representantes do Fórum Empresarial de Goiás vão se reunir com conselheiros do TCE para apresentar alternativas ao acórdão que resultou no decreto de revisão dos benefícios fiscais.
