O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), apresentou nesta quarta-feira (28/11) relatório conclusivo da auditoria realizada pela empresa Visual Sistemas e Painéis Eletrônicos, responsável pelos equipamentos de controle de presença dos deputados nas votações da Casa de Leis.
A empresa ressaltou que a identificação física do registro de presença no referido terminal não pode ser apurada em razão do sigilo da senha e nem através das imagens da TV Assembleia encaminhadas para o pente fino da auditoria.
Diante da impossibilidade da apuração do fato, o presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), em despacho também assinado pelos 1o. e 20. secretário das Mesa Diretora (Júlio da Retífica e Bruno Peixoto), determinou o arquivamento da representação feita pelo deputado José Nelto (PMDB), que pedia a abertura de sindicância para apurar a existência de possível fraude do painel de votações da Comissão Mista.
A análise foi encomendada a partir do registro indevido de presença do líder do PSDB, deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), na sessão da Comissão Mista do dia 14 deste mês. O episódio resultou na invalidação das votações daquela sessão e, por recomendação do presidente Vitti, na apuração do ocorrido.
O relatório concluiu que o sistema não apresenta qualquer problema e está plenamente apto para utilização. O levantamento revelou ainda que não foi possível verificar quem eventualmente poderia ter efetuado registro de presença do parlamentar que estava ausente, mas que teve a presença registrada no painel da Comissão.
Visando evitar questionamentos futuros, o presidente José Vitti determinou a instalação de equipamentos para o registro de presenças na Sala das Comissões (Auditório Solon Amaral) somente por meio de leitor biométrico. Isso será feito durante o recesso parlamentar de final de ano. Vitti determinou também a colocação de uma câmera panorâmica para registrar imagens do local em tempo real com abrangência de todo o ambiente para facilitar o esclarecimento de eventuais episódios parecidos no futuro.
“É bom deixar claro que não houve uma invasão do sistema, não houve fraude do painel e os novos equipamentos vão dar mais segurança no registro de presença dos deputados na Casa. Teremos aqui o que há de mais moderno para o registro de presença dos deputados”, concluiu.
Abaixo, o despacho do presidente Vitti:
