Cai mais uma ação contra o governador Marconi por ato de improbidade administrativa

Diário da Manhã noticia que o governador Marconi Perillo foi absolvido, pelo Tribunal de Justiça de Goiás, da imputação de ato de improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo MP-GO por suposto uso de propaganda oficial para promover, em 2004, a candidatura de João Sandes Júnior a prefeito de Goiânia.

De acordo com reportagem, a Primeira Turma Julgadora da Sexta Câmara do TJ acolheu, por unanimidade, o recurso apresentado pelo advogado do governador, João Paulo Brzezinsky, julgado improcedentes as alegações da Promotoria.

O Popular ressalta que a decisão de primeiro grau havia condenado o governador Marconi – que era o chefe do Executivo estadual na época, e Sandes, ao ressarcimento de prejuízo ao erário estadual, ao pagamento de multa, à proibição de contratar com o poder público e à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Marconi e Sandes recorreram alegando várias inconsistências na decisão de primeiro grau, entre elas, ausência de ato de improbidade administrativa, ausência de dolo e desproporcionalidade das penas aplicadas.