quinta-feira , 25 abril 2024
Goiás

Estadão publica reportagem em tom crítico sobre criação de cargos de procurador autárquico sem concurso

Na mídia nacional, O Estado de São Paulo chama atenção para projeto de lei, pivô de uma batalha judicial no STF desde 2015, que pode custar R$ 80 milhões por ano aos cofres de Goiás.

Reportagem destaca que, na semana passada, o governo de Marconi Perillo apresentou a proposta ao Legislativo do Estado para regulamentar a promoção, sem concurso público, de 142 advogados, gestores jurídicos e procuradores jurídicos ao cargo de procurador de autarquia.

Jornal paulista aponta que, considerando o salário atual dos servidores, alguns chegariam a triplicar seus vencimentos caso a proposta seja aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás.

De acordo com o projeto de Perillo, o subsídio inicial do procurador autárquico será fixado em R$ 14,1 mil. Em média, gestores, procuradores jurídicos e advogados ganham R$ 8 mil.

Ainda segundo reportagem, Perillo afirmou em texto enviado à Assembleia, que  projeto “não implica, necessariamente, em aumento de despesa de tamanha envergadura”.

Segundo o tucano, há previsão expressa no projeto de lei de que 100% das causas ganhas pelo Estado tenham seus valores revertidos ao Tesouro pelo prazo de três anos consecutivos, a partir de 2017, como uma espécie de compensação pelos novos gastos a serem assumidos pelo Estado.