O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás denunciou, na última quinta-feira, a empresária Danila Geraldino Guimarães, famosa no ramo de roupas femininas, pelos crimes de estelionato e uso de documento falso praticados contra a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Goiás.
De acordo com o MPF, o objetivo das práticas criminosas seria a continuidade do recebimento de pensão pela morte do pai, ex-servidor público federal, falecido em 1978.
O benefício, de acordo com súmula do Tribunal de Contas da União, somente é devido a filha solteira, maior de 21 anos, enquanto existir dependência econômica em relação ao instituidor da pensão, falecido antes da lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Após identificar uma série de irregularidades no pagamento de pensão por morte em todo o país, o Ministério da Fazenda intensificou a fiscalização, analisando se cada beneficiário adequava-se aos ditames da lei. Assim, a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Goiás solicitou à empresária a apresentação de declaração de inexistência de união estável e comprovantes dos valores recebidos a qualquer tipo de remuneração, aposentadoria ou pensão, bem como valores recebidos a título de propriedade ou sociedade em pessoa jurídica.
Danila apresentou, então, em 30 janeiro de 2017, documento consistente em declaração de que não teria constituído, até aquela data, união estável como entidade familiar. No entanto, investigações apontaram que a empresária convive, desde 2012, em união estável. Além disso, declarou que seus rendimentos mensais não ultrapassariam R$ 880, omitindo completamente a renda obtida por distribuição de lucros da pessoa jurídica da qual é sócia-administradora e com venda direta de mercadorias, que constitui a maior parte de seus rendimentos.
De acordo com o procurador da República Raphael Perissé, autor da denúncia, Danila perpetrou omissão penalmente relevante ao deixar de informar ao poder público o estabelecimento da união estável, fato que ensejaria a interrupção do benefício, mantendo-se silente, e continuou a perceber a pensão por morte de seu genitor até o mês de maio de 2017, tendo embolsado R$ 732.456,88, valor que deve ser restituído aos cofres públicos, caso a empresária seja condenada, além de responder criminalmente pelos crimes de estelionato e uso de documento falso.
O Jornal Opção tentou contato com a empresária através da assessoria, que não atendeu as ligações.
TEXTO: JORNAL OPÇÃO
