Na tarde desta quarta-feira, 11, o deputado estadual Francisco Jr (PSD) apresentou Projeto de Lei no qual defende o estabelecimento de condições para a aceitação de cão de assistência em locais públicos ou privados de uso coletivo.
Ao argumentar pela aprovação do projeto Francisco Jr destacou a importância do cão de assistência, “Os cães de assistência são fundamentais para auxiliar pessoas com deficiência em sua rotina, trazendo mais autonomia, liberdade, confiança e principalmente, companheirismo.”, explicou o deputado.
Os cães de assistências são cães selecionados e treinados para auxiliar pessoas com deficiência em atividades diárias e podem desenvolver várias funções, como a de cão-guia, cão ouvinte ou cão de serviço.
Cão-guia é o treinado para auxiliar pessoas com deficiência visual, principalmente em deslocamentos, o cão ouvinte é treinado para identificar sons importantes, como o de alarmes, campainhas e choro de crianças, eles fazem contato físico e levam seus parceiros com deficiência auditiva até a fonte do som, já os cães de serviços são divididos por categorias e podem ser treinados para auxiliar autistas, diabéticos e na mobilidade.
O Projeto apresentado garante o direito de pessoas com deficiência de ingressarem e permanecerem em locais públicos ou privados de uso coletivo acompanhados por seus cães de assistência. Os estabelecimentos terão liberdade para definir, caso necessário, período pré-determinado e condições prévias para o acesso do cão de assistência ao local, porém, fica vedada a determinação de uso de focinheira pelo cão.
Ainda segundo o projeto a entrada do cão de assistência fica vedada apenas em estabelecimentos nos quais as regras sanitárias e de higiene assim exijam, e também, proíbe a cobrança de taxa, valores ou acréscimos relacionados, de maneira direta ou indireta, à presença do cão de assistência.
De acordo com Francisco Jr a evolução das técnicas usadas no treino de cães de assistência permite que hoje eles sejam capazes de diminuir as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência, sendo assim “A medida proposta contribuirá efetivamente para aumentar a autonomia das pessoas com deficiência assegurando condições de acesso pleno aos seus direitos de cidadania.”, afirmou do deputado.
