O secretário de Estado da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, criticou nesta terça-feira a “ação eleitoreira” do senador Ronaldo Caiado (DEM) para tentar atrapalhar a realização de operação de crédito de R$ 510 milhões entre o Governo de Goiás e a Caixa destinada à realização de obras de infraestrutura.
“Essa ação é eleitoreira, só gera desinformação, e tem como único objetivo atrasar a chegada de benefícios programados pelo governador José Eliton para o Estado, adiando a execução de obras importantes para o desenvolvimento goiano ”, disse o secretário.
Manoel Xavier afirma que vê com naturalidade o questionamento das ações governamentais, desde que elas não prejudiquem o interesse público, ressaltando que a contratação da operação de crédito pelo Governo de Goiás junto à Caixa está rigorosamente de acordo com a legislação vigente. “A Caixa é uma instituição séria e de credibilidade. Seus gestores não indicariam a liberação de recursos se não cumpríssemos todas as condições necessárias”, ressalta.
Goiás está totalmente apto, segundo ele, por isso houve indicativo para liberação dos recursos. “O Estado possui regularidade fiscal e capacidade de endividamento que permite a contratação de novas operações de crédito, como resultado de uma gestão austera a responsável, pautada pelo rigoroso controle de gastos e pelo equilíbrio entre receitas e despesas”.
A contratação do financiamento está ancorada, sobretudo, na autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que monitora periodicamente o equilíbrio financeiro do Estado. A STN permite que o Estado contraia financiamento de até R$ 677 milhões no triênio 2017/2019, valor superior ao pleiteado atualmente que é de R$ 510 milhões.
Isso é possível, entre outras coisas, porque a dívida do Estado está bem abaixo do preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nosso endividamento não chega a uma receita corrente líquida anual”, destaca o secretário. A LRF limita a dívida dos estados a até duas vezes a receita corrente líquida. O índice atual de Goiás é 0,86, o menor das últimas décadas.
No que se refere ao rating, Goiás está na categoria C como a maioria dos estados brasileiros. “Nesses casos, a garantia do financiamento fica a critério da instituição financeira, inclusive, podendo utilizar o Fundo de Participação dos Estados e Municípios ou outras garantias”, pontua Manoel Xavier.
A utilização do FPE a título de garantia em operações, como neste caso, é corroborada pelo Parecer 2/2018 da Advocacia Geral da União (AGU) e pela Circular 3.877/2018 do Banco Central do Brasil. Essa metodologia de uso dos fundos de participação não é novidade, é uma prática corrente há mais de 30 anos.
Destinação – De acordo com a autorização de empréstimos aprovada na Assembleia Legislativa, os recursos pleiteados serão destinados diretamente a investimentos em infraestrutura rodoviária em todo o Estado, para o programa Rodovida Estruturante. “Não estamos pleiteando recursos para pagar obrigações já assumidas, buscamos recursos para investir na aceleração do desenvolvimento do Estado com novas obras”, assevera.
O secretário finalizou ressaltando que o zelo com o equilíbrio fiscal é muito maior neste ano, quando estão valendo as restrições da legislação eleitoral, por exemplo, a proibição de passagem de despesas para o próximo ano. “Temos um grupo de ação permanente, liderado pelo governador José Eliton, que se reúne toda semana para acompanhar as contas do Estado. Estamos vigilantes para o cumprimento da LRF e lei eleitoral”, conclui.
