Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é um dos advogados mais renomados do País e já defendeu ministros, deputados, senadores. Kakay é o advogado de Marconi Perillo e nesta entrevista esclarece pontos importantes sobre a situação do ex-governador e candidato ao Senado.
Veja abaixo:
Procedem as especulações de que o ex-governador Marconi Perillo pode ser preso após as eleições de outubro, com consequência da operação de sexta-feira?
Isso é um absurdo completo, não tem sentido algum, é mais uma fake news completa dele. Uma irresponsabilidade. Não há nenhum sentido em falar em medida restritiva após as eleições. As medidas que foram feitas, na realidade, foram certamente de cunho eleitoreiro. Isto é muito grave. Há anos venho falando sobre a criminalização da política e sobre a espetacularização do direito penal. Fazer uma operação policial, a 8 dias das eleições, tendo como base uma delação premiada de anos atrás, já conhecida de todos, e que tratam de fatos supostamente ocorridos em 2010 e 2014, é um acinte, quase uma leviandade. Nada justifica medidas drásticas por fatos que teriam ocorridos há 8 ou 4 anos atrás. O Supremo Tribunal tem posição pacífica, na apuração de fatos antigos: para ela não se pode tomar medidas restritivas de direitos. Sempre temos que analisar a contemporaneidade. É importante ressaltar que o ex-governador Marconi não tem nada a temer e não quer fugir da investigação. Numa democracia, todos podem ser investigados. A defesa não tem preocupação com a investigação, mas exige que ela seja feita dentro do devido processo legal. Se abusam na investigação contra um ex-governador, imagine o que não se faz contra o cidadão sem voz.
Há algo entre os objetos apreendidos nos endereços do ex-governador que possa sustentar essa especulação de prisão?
De forma alguma. A medida de busca e apreensão não preocupa em absolutamente nada em relação ao conteúdo que foi apreendido e nenhuma preocupação com a investigação. É óbvio que a operação em si tem um caráter autoritário, tanto por parte do Ministério Público quanto por parte da Justiça. Na realidade muito pouco foi apreendido, o celular pessoal do ex-governador e – pasme! – o celular pessoal da esposa dele e o computador da filha. Enfim, nada que preocupe, mas que evidencia os abusos por parte desta operação.
Por que a operação ocorreu agora, a poucos dias da eleição?
A deflagração da operação neste momento é, claramente, um movimento eleitoral. Infelizmente, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário agiram de forma inoportuna, inadequada e intempestiva. A medida mais restritiva não foi aplicada ao Marconi pela Justiça, mas a operação em si é abusiva e desnecessária. Uma busca e apreensão na casa de um candidato ao Senado, que governou o Estado de Goiás quatro vezes, é uma clara criminalização da política. Nada existia que justificasse estas ações por parte do MP e do Judiciário neste momento eleitoral. A delação da Odebrecht, razão da investigação, é antiga e conhecida de todo o País. Os fatos imputados são de 2010 e 2014. Parece óbvio que poderiam esperar mais 10 dias. Mas o objetivo era tumultuar as eleições. A defesa ressalta que ninguém esta acima da lei, todos podem ser investigados, mas o uso eleitoreiro do MP e do Judiciário é extremamente preocupante para o estado democrático.
A investigação continua depois das eleições?
Passado esse momento de espetacularização, pelo Poder Judiciário, da investigação e de criminalização da política, é claro que a investigação vai correr normalmente. Ninguém está acima da lei e todo mundo pode ser investigado. Mas, como eu já disse, não há nenhum sentido em falar em medida restritiva após as eleições. A investigação continuará e nós somos os maiores interessados na investigação. Continuamos à disposição do Poder Judiciário. O Governador Marconi ao longo da sua longa vida pública sempre se pautou pela postura absolutamente clara e de respeito às balizas democráticas. Sempre esteve à disposição do Poder Judiciário para esclarecer o que for necessário.
