Veja abaixo matéria publicada no site Rota Jurídica:
A Coligação Goiás Avança Mais ingressou ontem (3/10), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o candidato ao senado Jorge Kajuru (PRP). No pedido, que tem como base um histórico de 25 representações pelas chamadas Fake News nestas eleições e a alegação de abuso de poder político, a coligação pede a cassação do registro do candidato.
A alegação é a de que Kajuru estaria utilizando dos meios de comunicação permitidos pela legislação eleitoral para lançar informações inverídicas contra seus adversários. A ação, sob o número 0603299-48.2018.6.09.0000, foi distribuída para o desembargador Zacarias Neves Coelho, vice-presidente do TRE Goiás.
Na fundação da ação, a Coligação esclarece que, recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, externou a possibilidade da pena mais grave do Direito Eleitoral em caso de Fake News. Ou seja, além da cassação do candidato, a anulação da eleição quando demonstrada a existência massificada de notícias falsas prolatadas por um determinado candidato. O posicionamento foi dado em uma entrevista durante um Fórum sobre eleições realizado em abril deste ano.
“A legislação prevê coibir propagandas Uma propaganda que visa destruir candidatura alheia pode gerar uma configuração de abuso de poder que pode levar a uma cassação”, afirmou Fux. “Se o resultado da eleição for fruto de uma Fake News capaz de ter essa expressão, anula a eleição”, disse.
Conforme alegado na AIJE, Jorge Kajuru estaria veiculando, massificadamente, conteúdo ilegal com potencial capacidade para afetar a imagem de seus adversários perante o eleitorado. “Sendo certa que a manipulação do conteúdo de vídeos de caráter pejorativo e falso desborda, nitidamente, dos limites inerentes ao embate político”, pontua na ação.
O candidato ao Senado, conforme apontado na AIJE, estaria usando redes sociais e a propaganda eleitoral gratuita, em rádio e na televisão, para divulgar informações contra outros candidatos. “As redes sociais detêm grande efeito multiplicador mediante as famosas curtidas e compartilhamento, que ampliam, consideravelmente, o universo de receptores das mensagens publicadas”, diz a ação.
Resposta – Em resposta, o 1º Suplente e coordenador da campanha de Jorge Kajuru, Benjamin Beze Júnior, disse que o adversário está criando fato político por conta do resultados das últimas pesquisas, que apontam vantagem de Kajuru nas eleições. Disse, ainda, que toda ação merece cuidado e que os advogados do candidato estão cuidando do assunto. Ressalta, porém, que a ação não está fundamentada e que “é mais política do que jurídica”. “Nossa preocupação agora é com o resultado do próximo dia 7 nas urnas e em levar a verdade para o eleitor”, disse.
