O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), defendeu que Orçamento Impositivo entre em vigor em 2019. Vitti foi um articuladores da PEC já aprovada pelo plenário da Casa que prevê destinação de 1,2% da Receita Corrente Líquida para quitar as emendas parlamentares já a partir do primeiro semestre do próximo ano.
“É uma conquista dos deputados. Se não é possível cumprir 1,2%, o que será possível? Basta haver um bom entendimento, sem prejudicar o orçamento do Estado”, assinalou.
Vitti revelou que se reuniu com o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) e que, entre outros assuntos, abordou com ele cumprimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabeleceu do Orçamento Impositivo, alvo de uma nova PEC, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que transfere para 20121 o prazo de pagamento das emendas parlamentares
Ele disse que sugeriu a Caiado que, primeiro, tenha um levantamento detalhado da situação financeira do Estado para orientar os parlamentares sobre alterar ou não a PEC do Orçamento Impositivo.
“Eu não vou trabalhar contra nem a favor da prorrogação. Vou deixar que o Parlamento avalie se isso é positivo ou não para a Casa. Não recebi nenhum pedido do governador eleito para prorrogar a PEC. Disse a ele que seria prudente ter todos os dados do Estado, entender qual a real situação e aí sim decidir sobre esse assunto”, relatou.
Viiti acredita que, apesar da alegação da situação fiscal do Estado para se pedir o adiamento da PEC, o Executivo terá condição de cumprir o porcentual de 1,2% da Receita Corrente para quitar as emendas parlamentares no primeiro semestre de 2019.
Independente de não fazer parte da próxima legislatura, uma vez que não disputou a reeleição, Vitti defende que o Orçamento Impositivo entre em vigor no ano que vem.
