A ONG paulista Comunitas que o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) trouxe para Goiás para fazer a transição de governo teve o acordo de trabalho firmado com a Prefeitura Porto Alegre suspenso pela Justiça por conta de inúmeras irregularidades. Diante da repercussão negativa do episódio, a prefeito da capital gaúcha, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), cancelou o contrato com a Comunitas. Assim como em Goiás, conforme anunciou Caiado, a parceria com a Prefeitura de Porto Alegre também não teria custos para o município, mas não foi isso que acabou acontecendo.
Entre as irregularidades apontadas pela Justiça constam a inadequação do instrumento utilizado, a ausência de chamamento público, ausência dos requisitos mínimos do Plano de Trabalho, vigência anterior a sua publicação, inexistência do dever de prestação de contas, configurando ato lesivo à moralidade e ao patrimônio público. A ação popular foi proposta pelo sindicato de servidores municipais de Porto Alegre.
A juíza que proferiu a sentença apontou indícios de uma série de irregularidades no acordo como a ausência de um chamamento público antes da realizado do mesmo. “Há indícios de que a Administração Pública Municipal formalizou acordo em descumprimento ao princípio da legalidade, o que, em princípio, descaracteriza a presunção de legitimidade inerente ao ato administrativo, de modo que se faz presente a inequívoca verossimilhança da alegação e de perigo de dano irreparável ao patrimônio e à moralidade administrativa”, anotou a magistrada.
A Comunitas também enfrenta problemas com a Justiça e o Ministério Público em Pelotas (RS) e Campinas (SP). A denúncia comum em relação à organização é ela é um cavalo de Tróia de interesses de grandes corporações e induz as estruturas públicas a contratarem serviços de empresas às quais mantém vínculo, como o Instituto Falconi, para executar de projetos de reforma e modernização administrativa.
