O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), afirmou que a Constituição Cidadã de 1988, que está completando 30 anos, potencializou o papel do Parlamento como uma caixa de ressonância da sociedade, exercendo, cada vez mais, o controle social da administração pública, através da transparência de todos os atos. Para ele, o Poder Legislativo pode ser compreendido como o berço institucional em que a soberania do povo brasileiro se materializa sob a forma de leis, das quais a Carta é a maior expressão.
Vitti assinalou que há uma integração cada vez maior entre os três poderes da República, respeitando a autonomia da cada um, por meio de diálogo e entendimento mútuos. A consolidação dos direitos e garantias tem alterado a dinâmica da própria sociedade, no que tem sido devidamente acompanhada pelos legisladores. A capacidade de adaptação da Constituição de 1988 às necessidades do país, por meio de emendas, sugere a contextualização do texto “à situação social, política e econômica brasileira”.
Na entrevista a seguir, Vitti discute a consistência do texto constitucional como prova de sua vitalidade, assegurando avanços e um ideal de cidadania aos brasileiros.
Que impacto a Constituição Federal teve sobre a sociedade brasileira 30 anos após sua promulgação?
Vitti – Após 30 anos, a Constituição continua sendo fundamental para a nossa sociedade. Ela é considerada um marco da democracia brasileira, pois ampliou a proteção aos direitos e garantias dos cidadãos e sua importância para nós brasileiros é, com certeza, imensurável. Vejo sua importância em todas as ações do nosso dia a dia e seu valor para os brasileiros é essencial.
Quais os principais desafios que a Constituição de 1988 trouxe para o Poder Legislativo?
Vitti – Sem dúvida, o principal desafio ao Poder Legislativo, enquanto caixa de ressonância das aspirações populares, seja efetivamente ouvir a sociedade, tornando-a permeável às suas demandas, além de deliberar acerca de temas que sejam sensíveis à toda uma coletividade. Sabemos que o cidadão está a cada dia mais atento e crítico em relação ao Estado, demandando, com maior celeridade, ações e políticas públicas com eficiência e transparência e um bom uso dos recursos públicos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.
A Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Qual sua opinião sobre a atual relação entre os poderes? O sistema de pesos e contrapesos tem funcionado a contento?
Vitti – Em se tratando dos poderes estaduais, posso afirmar com propriedade, que o Poder Legislativo tem uma relação profícua e de muita sintonia e, sem dúvida, isso é muito importante para o fortalecimento desta Casa de Leis. A troca de ideias, o diálogo e entendimento com o Judiciário e o Executivo engrandecem o nosso Parlamento, que apesar de autônomo, caminha em harmonia com os demais poderes.
Como o senhor avalia o fato da Constituição Federal ter sido emendada 99 vezes nos últimos 30 anos?
Vitti – Tenho assistido a boa parte das entrevistas realizadas pela TV Assembleia com nossos representantes goianos na Assembleia Constituinte. Percebo que foi um período de grande pressão e mobilização popular em razão do período de restrição de direitos que antecedeu sua realização. Por outro lado, ao prever a possibilidade de emendas, entendo que o texto seja contextualizado à situação social, política e econômica brasileira. Penso que seja natural, assim, que ao longo desses 30 anos, certamente, uma matéria de característica tão descritiva de direitos e garantias fosse objeto de profundas alterações.
A Constituição Federal trouxe um amplo rol de direitos e garantias individuais. Para o senhor, esses dispositivos estão sendo aplicados na prática? Como a Assembleia Legislativa tem promovido e fiscalizado a aplicação desses direitos?
Vitti – É comum ourvirmos falar que a Constituição de 1988 estabeleceu uma série de direitos e garantias fundamentais, os quais são caracterizados por muitos como extensos e de difícil observância pelo próprio Estado. Entretanto, tratam-se de valores universalmente instituídos e historicamente observados pelas sociedades ocidentais, em especial, as ditas democráticas. Creio que, embora haja uma dificuldade na sua observação e aplicabilidade pelo Estado, os direitos e garantias integram o ordenamento jurídico brasileiro e possibilitam a outros poderes (Legislativo e Executivo), órgãos (Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas) e à própria sociedade civil (sindicatos, associações, Oscip’s, OS’s, etc.) a oportunidade de exigí-los. Creio que a Alego, enquanto Poder, dentro de suas atribuições institucionais, tem sido sensível e dado a sua contribuição nesse sentido, seja como órgão mediador dos conflitos entre sociedade civil e Estado. Aqui podemos citar como exemplo a forma com que esse Poder, por várias vezes, recebeu movimentos sociais e categorias em busca de suas reivindicações. Ou seja, no trabalho de formulação de leis, na realização de audiências públicas e nas ações das comissões que integram esse Poder, bem como na fiscalização ao Executivo.
Considerando a atual conjuntura do País, é possível afirmar, com segurança, que as instituições são sólidas e a democracia está consolidada?
Vitti – Na minha opinião as instituições democráticas no Brasil têm correspondido às expectativas do cidadão, que está cada vez mais atento e crítico aos governos. Essa cobrança e interação deve ser permanente e fazer parte do exercício diário de todos nós, sob pena de inflexões perigosas e retrocessos políticos.
