O governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) vai tentar enquadrar Goiás nos critérios do chamado Regime de Recuperação Fiscal. Com isso, poderá brecar aumentos salariais e cumprimento de planos de cargos e remunerações, suspender a realização de concursos públicos e endividar o Estado. A intenção do governador eleito, que assume em 1.º de janeiro, de aderir ao RRF foi revelada pelo jornal O Popular.
Segundo a reportagem, assinada pela jornalista Fabiana Pulcineli, “durante a vigência do RRF, o Estado fica impedido de contratar pessoal, conceder auxílios e reajustes a servidores além da data-base, realizar concurso público, aprovar planos de carreira, criar cargos com aumento de despesas, conceder incentivos fiscais, gastar com publicidade e também celebrar novos convênios”. Portanto, na lista também estão os repasses do Programa Goiás na Frente, que ele chegou a dizer que cumpriria.
Ainda segundo a reportagem, “como benefício, o Estado que adere ao RRF tem redução extraordinária integral das prestações relativas aos contratos de dívidas administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses; suspensão temporária dos requisitos legais exigidos para a contratação de empréstimos, assim como das vedações e determinações aplicadas pelo descumprimento dos limites estabelecidos para despesas de pessoal e dívida consolidada na Lei de Responsabilidade Fiscal”. Pode obter também autorização para suspensão da necessidade de comprovação, para transferências voluntárias, de que o Estado está em dia com o pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos à União.
Em outras palavras, ruim para todo mundo: para o governo, para os servidores, para os prefeitos e para imprensa.
