Na nota divulgada na tarde desta quinta-feira em que repudia o anúncio do senador e governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) de calote nos salários de dezembro, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) afirma que pode pedir até intervenção federal contra a futura gestão do demista para restabelecer a ordem administrativa e fiscal. Segundo a Constituição, Caiado tem até o dia 10 de janeiro para quitar a folha salarial de dezembro.
“O não repasse do duodécimo, com a consequente não quitação da folha, além de negar validade à dignidade humana (art. 1, III, CF), viola o livro exercício do Poder Judiciário no Estado de Goiás, podendo ensejar, como medida mais drástica, até mesmo a intervenção federal (art. 34, IV, CF), tal qual já aventado no ano de 2017 pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso”, afirma a Asmego, na nota.
A associação diz ainda que “embora na expectativa” de que Caiado não dê o calote nos servidores, “diante da necessária harmonia entre os Poderes, destaca que já prepara as medidas necessárias para resguardar os interesses da Magistratura goiana e a prevalência da Constituição, inclusive quanto à mobilização da classe em todo o Estado na defesa de seus interesses”.
