Site Metrópolis informa que “o primeiro projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa (CLDF) pelo Executivo em 2019 é para reduzir impostos. A secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhou, nesta segunda-feira (14/1), texto pedindo alterações, em regime de urgência, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que direciona a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os benefícios contidos na proposição são a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e a Prestação de Serviços (ICMS) para distribuidoras de combustível que destinem óleo diesel às empresas permissionárias ou concessionárias de transporte coletivo urbano.
Também há previsão de: isentar as operações internas e interestaduais que envolvam o comércio de maçãs e peras; reduzir o ICMS sobre produtos como fumo, cachimbos e cigarrilhas, itens agropecuários, querosene para aviação civil e para serviços de agenciamento de serviços de seguro”.
Em Goiás, Ronaldo Caiado ataca os incentivos fiscais.
