Em embate direto com o Paço Municipal, o novo presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (PROS), derrotou o prefeito Iris Rezende (MDB) e impediu, nesta terça-feira (15), o aumento do ITU e do IPTU de 2019. Por 20 votos a zero, o plenário derrubou, em autoconvocação, portanto sem custos para o município, o veto emedebista que mantinha o reajuste nos tributos municipais.
O Paço atuou para manter o veto, e parte dos vereadores, mesmo estando na Casa, não registrou presença em plenário na tentativa de esvaziar a sessão de apreciação da matéria, que precisava de no mínimo de 18 votos contrários à manutenção do aumento. A posição contrária ao reajuste prevaleceu, no entanto, e todos os 20 vereadores que estavam na sessão seguiram o relatório da vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) pela rejeição ao veto, aprovado nesta segunda-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Agradecemos a todos os vereadores que compareceram a esta Casa neste dia histórico para Goiânia e votaram a favor da população e contra o aumento do ITU e do IPTU”, disse Policarpo ao proclamar o resultado da votação contrário ao veto, por volta das 11 horas da manhã. A sessão foi marcada por duras críticas dos vereadores ao aumento e por discursos de apoio à decisão do presidente de convocar o Legislativo durante o recesso para votar a matéria.
O plenário da Casa já havia aprovado, no final do ano passado, projeto de lei de autoria dos vereadores Alysson Lima (PRB), Elias Vaz (PSB) e Lucas Kitão (PSL) que alterava artigos do Código Tributário do município para proibir a aplicação do aumento no ITU e no IPTU por Iris. Mas nos últimos dias de 2018, o prefeito vetou o texto de lei do Legislativo e abriu caminho que a Secretaria de Finanças executasse a cobrança do aumento neste mês de janeiro, junto à emissão dos carnês para recolhimento do imposto.
O projeto aprovado no ano passado pela Câmara suprimia da legislação sobre o IPTU e o ITU trechos incluídos em 2015 que estabeleciam a chamada aplicação da planta cheia no cálculo do valor devido do imposto, efetuado a partir da atualização cadastral pelos contribuintes, de lotes e edificações. Pelas regras anterioers, os proprietários de imóveis perdiam o direito aos deflatores, ou seja, descontos no cálculo dos tributos. O veto de Iris às mudanças foi publicado na edição do Diário Oficial do Município de 7 de janeiro.
