Veja abaixo matéria do site do Ministério Público:
O promotor de Justiça Darkson Albuquerque propôs ação civil pública contra a Enel Distribuição Goiás visando regularizar o fornecimento de energia elétrica aos moradores do município de Minaçu, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. No processo, o promotor requereu a manutenção permanente das instalações elétricas locais, com aparelhos suficientes, inclusive sobressalentes, para garantir a distribuição de energia, como forma de prevenir eventos futuros.
No mérito da ação, foi pedida a fiscalização mensal dos serviços pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e ainda a condenação da Enel ao pagamento de R$ 6 milhões por dano moral coletivo.
O promotor explica que o MP, ainda em 2015, começou a apurar as causas de instabilidade do fornecimento, em razão das interrupções anormais na prestação do serviço. Em março daquele ano, a população chegou a ficar mais 50 horas sem energia, em razão da deficiência, o que gerou, inclusive, um elevado número de ações judiciais no Juizado Especial Civil. Novamente, os moradores se viram desamparados no início deste ano quanto ao serviço prestado pela Enel que, em mais de uma vez, deixou que os cidadãos permanecessem mais de 48 horas sem o serviço.
O MP apurou que, conforme depoimentos de ex-funcionários da empresa, a falta na prestação do serviço de energia se dá pela falta de estruturação da concessionária, ao longo dos anos. Nessas últimas interrupções recentes, em 10 de janeiro, o MP verificou que o transformador principal da unidade estava operando desde 18 de dezembro em ligação direta com a linha de transmissão, ou seja, sem a devida proteção à sobretensão, o que, para o promotor, ocorreu por negligência da prestadora de serviço.
“Como se não bastassem esses transtornos, dez dias depois da paralisação do fornecimento, que só foi restabelecido pela operação de uma unidade móvel temporária, o mesmo equipamento transitório apresentou defeito no último domingo (20/1), causando novamente a interrupção de energia para milhares de famílias e serviços essenciais”, destacou Darkson Albuquerque no processo
