Na longa entrevista que concedeu para o jornal O Popular, publicada neste domingo, o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Celmar Rech condena com veemência a politização, pelo governador Ronaldo Caiado, do conteúdo dos pareceres do pleno da instituição sobre as contas do governo de Goiás. “É uma injustiça o tribunal ser criticado por isso”, afirmou, ao comentar a metodologia utilizada para a avaliação das despesas com pessoal, questionada por Caiado e a supersecretária e primeira-ministra da Economia, Cristiane Schmidt.
Celmar Rech invocou sua formação técnica – antes de entrar para o TCE ele foi servidor do Tesouro Nacional – para rebater as críticas e restabelecer a verdade: “Quando cheguei aqui, vim do Tesouro Nacional, então conhecia bem a metodologia. O tribunal, por meio de uma resolução de 2001 – e a partir da decisão da ministra Ellen Gracie de que os tribunais definem a forma de se apurar a despesa com pessoal -, permitiu a exclusão de inativos e pensionistas e aí apurava-se um número, é bem verdade, irreal”, disse.
O presidente do TCE prossegue. “Isso veio até 2016, quando finalmente o tribunal reviu seu posicionamento, revogou a resolução e aderiu integralmente às normas do Tesouro Nacional. A despesa de pessoal do tribunal é com base nessa forma mais rígida”. “Mas o que aconteceu é que tivemos a emenda constitucional (54/17) aprovada pelo nosso Legislativo, permitindo que a forma de cálculo tirasse despesas de imposto de renda, inativos e pensionistas. Este o cenário que temos hoje. O tribunal não pode desconsiderar emenda constitucional aprovada pelo Legislativo”, afirmou.
Como se vê, há uma possível crise institucional à vista entre o TCE e o Poder Executivo. A que pergunta que resta é: Qual a metodologia o governo Caiado vai usar para fazer sua prestação de contas? A ver.
