Os sindicatos e as associações que representam os servidores públicos estaduais preparam uma série de medidas contra a decisão do governador Ronaldo Caiado (DEM) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir jornadas de trabalho e os salários do funcionalismo com base nas fake news de que não há recursos suficientes para pagar a folha.
Uma das medidas é uma ofensiva contra os resultados dos concursos públicos, que definem previamente os valores dos salários e a carga horária das funções destinadas ao provimento de servidores efetivos. A expectativa é de enxurrada de ações individuais e coletivas, especialmente entre as maiores categorias de trabalhadores – Educação, Segurança Pública e Saúde, respectivamente.
Em outra frente, as entidades estão fazendo um raio-X da folha de pagamento e dos repasses obrigatórios da União, neste caso o Fundeb (Educação) e o sistema tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS). O Sindisaúde contratou uma auditoria independente que mostra que o gasto com pessoal na área equivale a 44% do total da receita e argumenta que, portanto, não há qualquer motivo para cortes na folha.
Caiado quer obter no Supremo autorização para rever jornadas e salários, obtendo ainda a prerrogativa de ajustar novamente o gasto com pessoal, promovendo novos cortes, toda vez que entender que o custo com folha esteja acima do esperado. Na prática, o governador, que ainda sequer pagou os salários de dezembro para 80% do funcionalismo, que carta branca do STF para passar quatro anos arrochando os servidores.
