Em entrevista ao jornal Diário da Manhã, o novo presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PROS) apresenta as metas e desafios de seus dois anos de gestão, reforçando o compromisso com a autonomia e a independência da ação legislativa.
Policarpo afirma que a proposta de reestruturação do Poder em tramitação na Casa visa reforçar o assessoramento jurídico do Legislativo, para garantir mais eficiência na elaboração de leis úteis para os goianienses e aprofundar e qualificar a fiscalização dos atos da Prefeitura de Goiânia. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
“A Câmara de Goiânia tem de aperfeiçoar a fiscalização da Prefeitura”
A última vez em que se atualizou a estrutura administrativa da Câmara de Goiânia foi há 20 anos. O nosso objetivo é reestruturar o Poder Legislativo para atender melhor a população. As comissões temáticas, por exemplo, só funcionam nos dias regimentais de votação de matérias (das terças às quintas-feiras). E isso faz com que a Câmara perca sua principal atribuição que é fiscalizar o Poder Executivo, porque é nas comissões que as matérias enviadas pela prefeitura para apreciação dos vereadores são analisadas de forma mais profunda. A Casa de Leis, que é também uma casa de fiscalização, não fiscaliza bem o Executivo por conta da baixa estrutura de trabalho das comissões. A ideia é que elas passem a funcionar em período integral para que possam realizar bem o trabalho para o qual foram criadas.
“Com a reestruturação, vamos ter condições de fazer valer decisões da Câmara como a derrubada do aumento do IPTU”
A reestruturação prevê o reforço da estrutura de assessoramento jurídico das comissões e dos gabinetes dos vereadores, para, entre outras ações, reduzir a quantidade excessiva de vetos enviados pela Prefeitura de Goiânia para apreciação dos vereadores. Outro objetivo é evitar problemas jurídicos com os projetos de lei. Um exemplo é o caso dos aumentos no IPTU. A Câmara de Goiânia derrubou diversos aumentos e depois perdeu a batalha na Justiça por conta das limitações no assessoramento jurídico dos gabinetes.
“O cidadão é a prioridade da reestruturação que estamos fazendo na Câmara de Goiânia”
O cidadão é a prioridade da reestruturação que estamos fazendo na Câmara de Goiânia. Primeiro por meio desse processo de aperfeiçoamento da estrutura de apoio jurídico das comissões e dos gabinetes e, também, com a aproximação do Legislativo do cidadão. Para isso estamos criando o Canal do Cidadão, que terá uma estrutura própria de trabalho voltada para o atendimento direto das demandas da população. O Canal do Cidadão será um portal por meio do qual os goianienses poderão interagir mais com a Câmara Municipal, fazendo denúncias, dando sugestões e levantando demandas. Esse serviço vai permitir que o Legislativo identifique mais e melhor as demandas dos cidadãos, encaminhando as soluções.
“Vamos ampliar muito a transparência das ações da Câmara de Goiânia”
Com a reestruturação também estamos ampliando a transparência das ações da Câmara de Goiânia, organizando uma estrutura de assessoramento que permitam que a produção da mesa diretora e dos vereadores seja transformada em produtos de informação pela TV Câmara, pelo portal da Casa na internet, pelas redes sociais e pela assessoria de imprensa, para que ofertemos mais informação para o cidadão e para a própria imprensa.
“A reestruturação cria um organograma fixo, dando condições ao cidadão de fiscalizar mais a atuação de nossos servidores”
A reestruturação que estamos fazendo está definindo um organograma fixo de funções e lotação na Câmara de Goiânia. Estamos definindo os funcionários que ficarão em cada diretoria, de forma definitiva. Hoje, esses servidores podem ser movimentados a qualquer momento. A estruturação desse organograma é uma medida para qualificar a ação da Casa e também dar mais transparência para o quadro de pessoal, para que a população possa compreender o que cada funcionário faz. Com a reorganização, haverá total transparência quanto ao quadro de pessoal.
“Vamos compensar o impacto da reestruturação cortando despesas em outras áreas”
Vamos compensar o impacto da reestruturação cortando despesas em outras áreas. Vamos cortar dos contratos de manutenção. A previsão de inicial de impacto, de 3,46%, deve cair com essas medidas. Também estamos fazendo uma auditoria na folha para corrigir eventuais distorções. Tudo isso para reforçar a ação legislativa e qualificar o trabalho de fiscalização e de apresentação de projetos da Casa.
