sexta-feira , 29 março 2024
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Lissauer vai cobrar do governo repasse total do duodécimo constitucional que a Assembleia tem direito

O novo presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), que assumiu a Casa com discurso de autonomia e independência, anunciou que vai procurar o governo estadual para tratar do repasse do duodécimo constitucional.

O duodécimo é o valor que o Executivo deve repassar mensalmente ao Legislativo para custear despesas, calculado com base na receita de transferências constitucionais  e recursos próprios do ano anterior ao exercício fiscal.

“Vamos ajustar esta questão com o governo e dar uma passo inédito na história do Legislativo. O duodécimo é garantido por lei”, ressaltou.

Lissauer disse que nos próximos dias vai conversar com a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, para reivindicar a integralidade do duodécimo constitucional, o que, segundo ele, viabilizará a construção da nova sede da Assembleia.