O programa Jovem Cidadão, encerrado por Caiado, faz parte das políticas públicas de desenvolvimento social e atuava na formação e inserção de jovens de baixa renda e de pessoas com deficiências no mercado de trabalho.
A decisão desconhece o artigo 479 da CLT que, ao ser aplicado, traz consequências graves que oneram os cofres públicos e provoca a consequente demissão de mais de 5 mil jovens que integram o programa.