Diário de Goiás: Defensoria Pública protocola Ação Civil Pública para prorrogação do Programa Jovem Aprendiz

Se depender da Defensoria Pública do Estado de Goiás, o Programa de Formação do Adolescente Aprendiz – Jovem Cidadão, deverá continuar ativo e sem interrupções até que um novo procedimento licitatório, que definirá a nova instituição que cuidará do Programa seja definida. Um pedido de Ação Civil Pública (ACP) foi protocolado nesta quarta-feira (13/03), por meio do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude, que representa os adolescentes vinculados ao Programa.

O pedido solicita que por meio de um pedido liminar e de mérito, o Programa Jovem Cidadão seja prorrogado, sem interrupção dos respectivos contratos de aprendizagem que estão vigentes. A solução pode ser por meio de celebração de aditivo contratual, contratação emergencial ou algum outro ato administrativo. Também deve garantir que os contratos vigentes sejam mantidos pela nova entidade gestora e que os pagamentos para os adolescentes com contratos em andamento sejam mantidos em sua regularidade.

Procurado pela equipe do Diário de Goiás, o secretário de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás, Marcos Cabral afirmou que o processo está com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o inicio da nova licitação. (Texto Diário de Goiás)