terça-feira , 26 novembro 2024
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MP requer afastamento de presidente da Câmara Municipal de Jataí por enriquecimento ilícito

Em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Jataí, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) solicitou na última quinta-feira (28/3), o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Jataí, o vereador Mauro Antônio Bento Filho (MDB) e de seu ex-assessor legislativo Eurípedes Ferreira Marques.
Conforme a ação movida pelo MPGO, o vereador e o ex servidor da Casa, enriqueceram de forma ilícita além de praticar atos contra a administração pública. Segundo o Ministério Público, o presidente da Câmara desde janeiro de 2009 quando assumiu o seu primeiro mandato solicitou e recebeu mensalmente dos servidores de seu gabinete parte de seus salários para mantê-los nos cargos.
O MPGO então entrou com uma ação liminar em que pede o afastamento do presidente da Casa do cargo de vereador em decorrência da continuidade das irregularidades.
Conforme as informações do órgão que investiga o enriquecimento ilícito do vereador e do ex-assessor legislativo, Eurípedes Ferreira Marques, cobrou em 2013 a restituição dos valores entregues ao presidente da Câmara, durante o primeiro mandato do vereador entre os anos de 2009 e 2012, quando trabalhou no gabinete do atual presidente da Casa.

Com o pretexto de pagar divida anterior atual presidente da Câmara de Jataí conseguiu uma nova nomeação para o servidor

O MPGO afirmou que para pagar a divida cobrada pelo ex-servidor, Mauro Antônio Bento Filho conseguiu uma nova nomeação para Eurípedes no seus gabinete, para um cargo que rendeu uma remuneração sem prestar nenhum serviço à Câmara. O órgão alegou que ação tem como base a contratação irregular do servidor, o que gerou prejuízos aos cofres públicos durante sete meses entre setembro de 2013 e abril de 2014.
O órgão que investiga o enriquecimento ilícito dos dois envolvidos no casos, alegou que outros oito servidores prestaram depoimentos e confirmaram que fizeram o repasse de parte dos seus vencimentos no período em que trabalharam no gabinete do atual presidente da Câmara.
Com o pedido de afastamento, o MPGO apresentou também duas medidas cautelares e de condenação por atos de improbidade administrativa. O promotor que investiga o caso afirmou que as investigação buscam apurar se em outros gabinetes da Casa também foi feito o pedido de repasse.
O Portal Dia Online entrou em contato por e-mail com a assessoria do vereador em busca de uma resposta sobre o pedido de afastamento das funções do MPGO, no entanto até a publicação desta matéria não houve nenhum posicionamento dele sobre o caso. O espaço fica aberto para que o atual presidente da Casa possa prestar os esclarecimentos necessários diante das denúncias apresentadas.