sexta-feira , 29 março 2024
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Assembleia Legislativa vota a PEC do Orçamento Impositivo, em 2º turno, na sessão ordinária desta 5ª-feira, 2

A Proposta de Emenda Constitucional que garante a aplicação do Orçamento Impositivo será votada, em segundo turno, na sessão ordinária desta quinta-feira, 2. A primeira fase de apreciação da PEC de nº 74519, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), Major Araújo (PRP) e outros, ocorreu na terça-feira, 30 de abril, após o fechamento de um acordo entre Assembleia Legislativa e o Governo, que chegaram a consenso sobre os índices escalonados a serem aplicados para atender as demandas parlamentares.