Nesta segunda-feira (17), o secretário de Educação de Rio Verde, Miguel Rodrigues Ribeiro, foi até a Câmara Municipal da cidade prestar esclarecimentos sobre o caso do bebê que foi mordido por funcionários em creche municipal. A vereadora Lucia Batista (PRP) conta que, com o ocorrido, a prefeitura é alvo de denúncias por contratação de comissionados sem processo seletivo.
“Quem cometeu os atos contra a criança não foram servidores efetivos, foram comissionados. E aqui em Rio Verde a maioria deles é contratado por indicação política, não passam por processo seletivo e não têm experiência no cuidado com crianças”, explica a parlamentar.
Segundo ela, a única resposta que o secretário dá é que os responsáveis já foram exonerados. No entanto, a seu ver, o problema é maior e vai além de um caso isolado. “Já fiz denúncias no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e no Ministério Público sobre essas contratações sem processo seletivo”, relata.
Lucia conta que a tragédia tem sido avisada desde 2017, quando fez a primeira denúncia. “Inclusive o TCM já pediu que o município justificasse esses contratos com dispensa de processo, já que essa seria uma exigência na administração pública”, informa.
Ela aponta ainda outros problemas, como a contratação de estagiários que terminam por exercer a função de um professor. “Eles pagam um valor mínimo a essas pessoas, exigem apenas que eles tenham entrado na faculdade, sem requisito de tempo de curso, e, por fim, esses estudantes trabalham sem supervisão de um profissional exercendo a função de quem deveria orientá-los”, completa.
Lucia conta que, atualmente, as creches funcionam com um número mínimo de efetivos e a equipe é encorporada por contratos e estagiários. Sendo que os últimos são considerados, por ela, como explorados na estrutura municipal.
Além disso, a vereadora acusa a falta de limpeza nas unidades escolares. Isso, porque a prefeitura terceirizou recentemente esse serviço. “Eles fazem a faxina à noite apenas e, durante o dia, são os próprios cuidados que fazem a manutenção. Então como que fica uma creche o dia todo sem limpeza?”, questiona.
Ela explica, ainda, que, em idas às unidades, constatou superlotação nas escolas e creches. “E o concurso para professores não foi feito, retiraram efetivos das creches e substituíram por comissionados. Então exonerar os responsáveis pela agressão à criança não é suficiente!”, alerta.
Sobre as denúncias formais no TCM e no MP, Lucia explica que a Câmara aguarda resposta dos órgãos. “Para cuidar de crianças nessa idade é preciso qualificação e estrutura. Para se ter uma ideia, esses funcionários trabalham 8 horas por dia, mas tem momentos em que fica apenas uma pessoa trabalhando”, detalha.
E acrescenta: “O problema em si continua, não é uma questão isolada, temos uma demanda alta para um número mínimo de efetivos. Tudo em nome de uma economia inexplicável. Educação é investimento, não é prejuízo, e é isso que essa gestão precisa entender”, finalizou.
