Os deputados aprovaram requerimento de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (PROS), no qual solicita que seja oferecida ao Tribunal de Justiça crime de responsabilidade contra o secretário de Esportes, Rafael Ângelo do Valle Rahif, por não atender a pedido de informações aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa. Com a aprovação, a Mesa Diretora vai encaminhar o pedido para que as devidas providências sejam tomadas.
Em discurso durante a Ordem do Dia, Vinícius Cirqueira disse que o pedido se deu pelo não atendimento ao requerimento proposto por ele, aprovado em plenário, que solicita informações sobre a cessão e o uso do estacionamento do Estádio Serra Dourada. No documento, o parlamentar gostaria de saber a destinação dos recursos obtidos pela locação do espaço para atividades privadas e qual o ato administrativo que permitira tal uso.
“Gostaria de explicar o que me levou a propor esse requerimento, aprovado por unanimidade. O Plenário aprovou requerimento solicitando informações à Secretaria de Esporte sobre o uso do estacionamento do Serra Dourada naquele Feirão do Automóvel. São mais de três mil carros, sendo que cada um paga R$ 25 para estar ali. O espaço abriga também festas grandes, como o Villa Mix. Queríamos informações sobre o ato administrativo que autoriza a cessão do espaço e qual a destinação dos recursos obtidos”, afirmou.
Vinícius Cirqueira disse que o secretário de Esportes, Rafael Rahif, não atendeu ao requerimento, o que o teria motivado a propor a denúncia de crime de responsabilidade por não atender o artigo 9, § 3º, da Constituição Estadual. O dispositivo diz que “a Mesa da Assembleia Legislativa poderá encaminhar pedidos escritos de informação a Secretários de Estado ou autoridades equivalentes e a qualquer das demais autoridades referidas no “caput” deste artigo, importando, quanto aos dois primeiros, em crime de responsabilidade, e quanto aos últimos, em sujeição às penas da lei, a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas”.
O parlamentar disse que a Secretaria de Esporte removeu os pequenos ambulantes do estacionamento durante os dias de jogo. De acordo com ele, o governo autoriza grandes eventos, mas os ambulantes, que dependem da atividade para sobreviver, são excluídos do espaço. “Conversei sobre isso com o governador Ronaldo Caiado, que autorizou o retorno dos pequenos ao local”, afirmou.
Vinícius Cirqueira disse que o secretário persegue ambulantes, mas favorece grandes empresários, razão pela qual procurava saber a destinação dos recursos. Para o parlamentar, o fato de Rafael Rahif não responder no prazo constitucional o requerimento, caracteriza o crime de responsabilidade. “O respeito precisa ser mútuo”, afirmou.
