quinta-feira , 28 novembro 2024
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Exclusivo: Presidente do TJ reúne bancada federal de Goiás para pedir voto contrário ao PEF

Exclusivo: O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Walter Carlos Lemes, reuniu a bancada federal goiana para pedir o voto contrário ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), em discussão no Congresso Nacional. O governador Ronaldo Caiado (DEM) defende as medidas e quer, na verdade, um plano ainda mais duro contra empresários e servidores.

Do encontro entre Walter Lemes e os parlamentares participou ainda o corregedor-geral do TJ-GO, desembargador Carlos França. Na reunião, os desembargadores alertaram para o desequilíbrio entre os Poderes provocado pelo PEF, lembrando que as medidas tiram também pode parte da autonomia do Legislativo e do Ministério Público.

Com o PEF, o governo Caiado quer centralizar a gestão financeira de todos os poderes, assumindo para si todas as atribuições orçamentárias, tanto com folha quanto com custeio e investimentos. Atualmente, o governo estadual repassa as participações dos poderes nas receitas, que as aplicam conforme suas necessidades.