A deputada Lêda Borges (PSDB) disse que o pedido do Executivo pela suplementação orçamentária de órgãos da administração pública é um indício da falta de competência em gestão. O pronunciamento se deu durante a discussão do processo n° 4701/19, de autoria da Governadoria, que autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
“A falta de competência para gerir a pasta do desenvolvimento social é evidente. Estamos em agosto e o governo está pedindo suplementação orçamentária. Até hoje não avaliaram os programas, as metas e as despesas para essa secretaria. Esta pasta perdeu seu protagonismo, não está sendo olhada com o cuidado necessário”, afirmou.
Lêda Borges argumentou que o Desenvolvimento Social abriga boa parte dos programas sociais do governo, que foram desenvolvidos ao longo dos anos. De acordo com ela, também há o repasse de recursos para as prefeituras executarem as políticas públicas necessárias.
“Temos a Lei de Assistência Social que prevê o financiamento e repasse direto de recursos do governo para os municípios. O governo não consegue planejar as ações e as despesas de uma pasta que se consolidou ao longo dos últimos 20 anos”, afirmou a deputada.
