Deputado de primeiro mandato, Thiago Albernaz (SD) é recordista na apresentação de projetos de títulos de declaração de utilidade pública, aponta levantamento publicado no jornal Popular nesta segunda-feira (26).
Esses títulos, segundo o especialista em Direito Administrativo Jucimar Ribeiro, tornaram-se desnecessários com o novo marco regulatório do terceiro setor. (Lei 13.019, de 2014.) As entidades privadas não precisam mais ser declaradas de utilidade pública para firmar convênio com diversos níveis de governo.
Alguém precisa avisar ao deputado Thiago Albernaz (SD) que as declarações de utilidade que tomam tanto o tempo e a pauta do parlamentar – 20 dos 27 projetos apresentados – são de uma tremenda inutilidade.
O austero e diligente professor Nion Albernaz deve estar se revirando no túmulo de vergonha do vexame político do neto.
