A juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, da 2ª Vara de Execução Penal, acaba de determinar a interdição parcial Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia. A interdição vale por 90 dias e durante este período terão de ser feitas reformas emergenciais no local, cuja infraestrutura está uma vergonha.
Segundo a decisão, a interdição se dá por conta dos danos decorrentes da rebelião ocorrida em 1º de janeiro do ano passado, com intuito de realização de reformas estruturais. Para as obras serão utilizadas verbas do fundo de recursos oriundos de penas pecuniárias e medidas alternativas.
Conforme o despacho, “a reestruturação visa propiciar, também, maior dignidade no cumprimento da pena no regime semiaberto e melhorias nas condições de trabalho dos servidores lotados na unidade”. Durante a reforma, os condenados que atualmente pernoitam e estão regulares no cumprimento da pena em regime semiaberto na unidade, poderão permanecer em prisão domiciliar excepcional.
